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17-06-2026 - Gilmar Mendes lança livro sobre suas decisões mais relevantes no STF
17-06-2026 - STF começa a julgar se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
17-06-2026 - Idosa vítima de violência doméstica mantém plano de saúde após exclusão pelo ex-marido
17-06-2026 - O grande erro da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
17-06-2026 - Após Congresso descumprir prazo para editar nova lei, STF prorroga regras do FPE até junho de 2027
17-06-2026 - Ação regressiva acidentária: nem tudo que decorre do trabalho é competência da JT
17-06-2026 - STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho
17-06-2026 - A não-cooperação federativa como proteção constitucional
17-06-2026 - STJ veta presidentes com previsão de menos de seis meses no cargo
17-06-2026 - Projeto de lei propõe regulação concorrencial de plataforma digital
